GAZETA DO POVO

OAB vai apresentar ação contra excesso de 

 

comissionados na Assembleia

 

 

“Precisamos acabar com a farra dos cargos comissionados que tanto desnatura a burocracia estatal profissionalizada.” Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB; “Nós não estamos ocupando todos esses cargos. Prova disso são as comissões, que tinham 12 cargos e estamos usando só 2.” Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

Funcionalismo

Ação questionará lei de 2010 que criou 1.704 cargos de livre nomeação no Legislativo estadual. Para a Ordem dos Advogados, a norma é inconstitucional

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Publicado em 18/04/2012 | Sandro Moser

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei que criou 1.704 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná. A ação deve ser apresentada na próxima semana. A lei questionada pela OAB foi editada em 2010 pela Assembleia, após as denúncias publicadas pela série de reportagens “Diários Secretos”.

O material produzido pela Gazeta do Povo e a RPC TV mostrou, entre outras irregularidades, a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia. Em alguns casos, esses servidores eram usados como “laranjas” para desvio de dinheiro público. A partir das denúncias, foi feito um recadastramento dos funcionários da Casa e editada a lei para regularizar a situação dos comissionados.

Henry Milleo/Gazeta do Povo

 

João Luiz Cordeiro (PSDB): apenas depois do dia 15 de maio haverá decisão sobre comissionados

Defesa

Rossoni afirma que não há irregularidades no quadro de funcionários
Euclides Lucas Garcia
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), rebateu a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apresentar uma Adin questionando a Lei nº 16.390, que rege a estrutura funcional do Legislativo paranaense. De acordo com o tucano, a lei foi aprovada em 2010 sem irregularidades e está sendo integralmente cumprida.
O tucano declarou que, assim que for intimada legalmente, a Assembleia vai apresentar seu posicionamento formal sobre o questionamento. Ele afirmou ainda que, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode repensar o quadro funcional da Casa. “Podemos apresentar uma lei ‘enxutinha’, da forma que nós desejamos fazer para a Assembleia”, projetou.
Rossoni, porém, não comentou o fato de o número total de servidores em cargo em comissão, incluindo sobretudo os gabinetes parlamentares, ser muito maior que o número de efetivos – 1.233 contra 496, mais de dois contratados por indicação política para cada concursado (veja nos números). Nas vezes em que se manifestou sobre o assunto, Rossoni sempre disse que os cargos de gabinete são de confiança dos deputados e, portanto, não haveria exigência para que sejam preenchidos por funcionários efetivos. Pela regra atual da Casa, cada gabinete pode empregar até 23 pessoas.

Números

2.226 é o total de cargos comissionados que a Assembleia Legislativa pode preencher, conforme as regras atuais a respeito do quadro de funcionários.
1.233 dessas vagas estão ocupadas hoje, de acordo com os dados mais recentes do Portal da Transparência.
496 é o número de funcionários efetivos da Assembleia.
137 comissionados trabalham hoje na administração da Assembleia. Esse é o argumento usado por Rossoni para dizer que não há irregularidade nas nomeações de sua gestão. Segundo ele, a maioria dos comissionados está nos gabinetes parlamentares.

Para a OAB, no entanto, a norma não respeitou o princípio constitucional da proporcionalidade. Isso porque regularizou a diferença entre o total de efetivos e comissionados em seu quadro de funcionários (veja os números ao lado). Em decisão de 2011 sobre a Câmara de Vereadores de Blumenau (SC), o Supremo entendeu que o quadro de comissionados não pode ser superior ao de efetivos.

O presidente da seccional Paraná da OAB, José Lúcio Glomb, lembrou que a redução no número de servidores comissionados da Assembleia era uma das bandeiras do movimento “O Paraná que Queremos”. Liderado pela OAB-PR, o movimento cobrava ética e transparência da administração pública. “Embora a Assembleia tenha feito uma redução, o número de cargos ainda é desproporcional”, disse Glomb.